Por: Amanda de Araújo Laudier 

O olhar mais atento para as necessidades do público transgênero no Brasil começou no ano de 1997, quando por resolução do CFM (nº 1.482) houve a autorização para a realização de cirurgia de redesignação sexual (neocolpovulvoplastia e neofaloplastia) além de procedimentos complementares em caráter experimental. Apesar disso, sabemos que muitos anos antes já existia uma necessidade real de atendimento especializado para este público e que, por falta de acesso aos serviços de saúde e regulamentação própria, os transgêneros realizavam uso hormonal por conta própria (anticoncepcionais e testosterona), além de procedimentos arriscados: colocação de silicone industrial e mutilação do próprio órgão sexual. Somado a todo este drama, muitos relatam evitar ao máximo procurar assistência médica, só o realizando “em último caso”, o que pode gerar complicações graves de problemas relativamente simples, como por exemplo uma HAS leve evoluir para doença cerebrovascular (AVE).

O Brasil é o recordista mundial de assassinatos à população trans, este fato revela o preconceito mantido apesar dos esforços para garantir a estas pessoas seus direitos. A população trans é frequentemente vítima de preconceito, especialmente as mulheres trans e travestis. Dentro deste contexto, o preconceito e a violência são fatores preponderantes para a marginalização deste público, dificultando o acesso ao sistema público de saúde. 

Ao longo dos anos, houve um crescente investimento em políticas públicas para a melhoraria da assistência à população trans, incluindo o aperfeiçomento do manejo dos profissionais de saúde que lidam com este público. Segundo relatos de pessoas trans o acesso “melhorou bastante”. Apesar disso, em termos práticos, eles ainda se deparam no SUS com profissionais mal preparados pela falta de conhecimento técnico:  das leis que os protegem como , por exemplo, o desrespeito ao nome social e do emprego adequado dos principais termos utilizados neste contexto, como por exemplo, a confusão entre identidade de gênero e orientação sexual. 

Em 2008, foi implementada pelo Ministério da Saúde (MS) a portaria 1707/GM/MS que garantiria o acesso das pessoas trans aos serviços incluídos no processo transexualizador.  Apesar disso, ainda hoje, há limitações como podemos citar o que ocorre no estado do Rio de Janeiro, em que há apenas um serviço habilitado pelo MS para hormonização (IEDE) e somente um para procedimentos cirúrgicos (UERJ). Neste caso, evidencia-se uma espera que pode variar de 3-12 meses na fila do sistema de regulação do Estado para o atendimento inicial e de aproximadamente 8 anos para a realização de procedimentos cirúrgicos. Esta demora pode acarretar a utilização de hormônios por conta própria com possíveis consequências danosas para a saúde.

Fica evidente que houve muitos avanços no atendimento ao público trans, porém ainda temos um longo caminho a percorrer não só no sentido de criar políticas públicas, mas também ampliar o acesso dessas pessoas a um sistema público de qualidade. 

Autora:
Amanda de Araújo Laudier
Endocrinologista pela UFRJ
Mestre em Endocrinologia pela UFRJ
Título de especialista pela SBEM
Preceptora e professora colaboradora do ambulatório de Disforia de Gênero do IEDE  

Referências:
doi: 10.1590/0102-311X00110518
doi: 10.1590/0102-311X00111318
http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/1997/1482_1997.htm

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