Por: Carlos Grabois Gadelha
11 de Maio de 2020

A pandemia atual do coronavírus revela de modo dramático que as dimensões econômicas e sociais do desenvolvimento são inexoravelmente vinculadas, sendo, ao mesmo tempo, um erro e uma falta de visão a oposição nefasta e perversa entre a economia e a saúde

 

O conceito do Ceis (Complexo Econômico-Industrial da Saúde) foi desenvolvido no início dos anos 2000 para captar a relação indissociável entre saúde e desenvolvimento, segundo uma perspectiva endógena que considera a saúde e o sistema de produção e de inovação relacionado como parte indissociável de um padrão de desenvolvimento e não apenas como um fator acessório, funcional e exógeno, delimitado estritamente ao campo das políticas sociais e mesmo compensatórias frente à dinâmica do capital.

A visão restrita da relação saúde-desenvolvimento aparece na concepção adotada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) há cerca de duas décadas, em forte interação com o Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário Internacional). Essa visão foi consolidada e intensamente difundida no relatório clássico de 2001 sobre a relação entre economia e saúde (“Macroeconomics and health: investing in health for economic development”). A despeito de, acertadamente, considerar a saúde como um direito humano essencial, acaba, do ponto de vista econômico, reduzindo essa relação ao fornecimento de capital humano, como implicitamente aparece na “ajuda” que os países desenvolvidos deveriam fornecer aos países pobres (com grande destaque para a África) para que o enfrentamento e a redução da incidência de doenças como Aids, malária e tuberculose (entre muitas outras doenças transmissíveis) permitissem elevar a produtividade do trabalho e o investimento privado, limitados por uma “infestação” sanitária nos países e regiões pobres.

Também importante destacar outra vertente tradicional do estabelecimento do elo entre saúde e desenvolvimento nos trabalhos liderados por importantes pensadores liberais, com destaque para Amartya Sen, que tratam a saúde como fator essencial da liberdade de escolha, seguindo o individualismo metodológico que associa o desenvolvimento à liberdade dos indivíduos em sua singularidade. A saúde aparece, mais uma vez, como fator exógeno que contribui ou não para o exercício da liberdade individual. Pessoas saudáveis são mais livres para escolher.

São platitudes e reducionismos que não colocam o dedo na ferida, nas mazelas sociais e econômicas que estão por trás da geração estrutural de desigualdade em todos os seus níveis!

Em todas essas visões, fica subsumida a reprodução endógena e dialética da dinâmica capitalista no interior da saúde, envolvendo tanto o desenvolvimento das forças produtivas, do investimento, do emprego e da inovação, quanto a tendência, inerente ao nosso sistema econômico, de geração de assimetrias e desigualdades nos níveis sociais, territoriais e nacionais, em um processo de clara globalização movida pela inovação em todas suas dimensões (inclusive a financeira) e pela, simultânea, exclusão.

Com o esforço de desenvolver um programa de pesquisa que possui, desde sua origem, um claro compromisso com novas concepções de políticas públicas — refutando qualquer visão positivista de neutralidade científica —, foi proposta uma mudança de paradigma da relação entre as dimensões econômica e social do desenvolvimento (podendo também incluir a dimensão ambiental como uma decorrência natural dessa visão), que não deveriam ser trabalhadas de modo estanque como campos analíticos e normativos separados.

A realidade concreta da saúde e das necessidades sociais, como revelado de modo devastador na pandemia do coronavírus, impõe a necessidade de uma visão integrada. As dificuldades de importar produtos essenciais para o tratamento como ventiladores, materiais médicos, insumos dos testes para diagnóstico e, no futuro, medicamentos e vacinas que sejam efetivos, são, simultaneamente questões econômicas e sociais. A separação dessas dimensões é fruto de um olhar analítico fragmentado e reducionista, enraizado na economia, mas também em outras ciências sociais e nas políticas públicas, afastando-se dos contextos históricos e temporais específicos nos quais essas dimensões são articuladas sistemicamente.

TEMOS QUE APRENDER UM NOVO PADRÃO DE POLÍTICA PÚBLICA QUE, AO MESMO TEMPO, SEJA SISTÊMICO E COMPROMETIDO COM AS DEMANDAS DE NOSSA SOCIEDADE PARA GARANTIR O BEM-ESTAR

Como desdobramento, e incorporando uma visão de economia política, a perspectiva do Ceis aponta para a necessidade de consideração dos espaços de formulação e implementação de políticas públicas pelos Estados Nacionais — daí o diálogo analítico e político dessa concepção com as linhas de pesquisa e de políticas públicas que abordam os Sistemas Nacionais de Inovação e os Sistemas Nacionais de Saúde e de Bem-Estar —, envolvendo, inexoravelmente, sua interação com as trajetórias nacionais de desenvolvimento que podem ou não gerar projetos nacionais.

Assim sendo, a abordagem do Ceis procura olhar a saúde como componente essencial da dinâmica econômica que se reproduz em um espaço específico e de alta importância estratégica. Se a dinâmica global atual gera novas frentes de expansão e de inovação, essas se expressam também no campo da saúde como um dos mais dinâmicos no contexto da quarta revolução tecnológica. Se, ao mesmo tempo, gera assimetrias e exclusão, essas também se reproduzem no campo da saúde.

Fonte: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/debate/2020/O-Complexo-Econ%C3%B4mico-Industrial-da-Sa%C3%BAde-no-Brasil-hoje

Foto: BENOIT TESSIER/REUTERS

 

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