Direito Ambiental

R$1.299,00

O curso de pós-graduação em Direito Ambiental foi concebido para proporcionar aos profissionais das mais diversas áreas um panorama atualizado acerca das questões legais ambientais. Para tanto, aborda conceitos, princípios e dispositivos legais voltados a esse crescente ramo do Direito.

É destinado a operadores do direito, a exemplo dos Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos, bem como, a profissionais atuantes na área ambiental, como ambientalistas, fiscais e engenheiros ambientais, entre outros. O curso também é estendido a graduados de qualquer área acadêmica que tenham a pretensão de se aprofundar na temática.

O curso de pós-graduação compõe-se de 7 (sete) disciplinas:

 

Teoria Geral do Direito Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente e o Direito Ambiental
Direito Penal na Área Ambiental
Diversidade, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
Projetos, Planejamentos, Licenciamento e Seguro Ambiental
Indicadores de Qualidade Ambiental
Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional)

Carga horária total: 420 horas

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Descrição

Descrição

Apresentação

O curso de pós-graduação em Direito Ambiental foi concebido para proporcionar aos profissionais das mais diversas áreas um panorama atualizado acerca das questões legais ambientais. Para tanto, aborda conceitos, princípios e dispositivos legais voltados a esse crescente ramo do Direito.

Público-Alvo

O curso de pós-graduação em Direito Ambiental é destinado a operadores do direito, a exemplo dos Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos, bem como, a profissionais atuantes na área ambiental, como ambientalistas, fiscais e engenheiros ambientais, entre outros. O curso também é estendido a graduados de qualquer área acadêmica que tenham a pretensão de se aprofundar na temática.

Carga Horária do Curso

Trata-se de curso de pós-graduação Lato Sensu com uma carga horária total de 360h. Existe a possibilidade da inclusão da disciplina de Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (com 60h) de forma optativa e com custo à parte, completando, portanto, 420h.

 OBJETIVOS

Contribuir para o alcance de níveis cada vez maiores de excelência em educação jurídica continuada, capacitando o profissional a lidar com questões teóricas e práticas relacionadas ao Direito Ambiental.

Proporcionar uma visão abrangente para o discente sobre aspectos normativos relacionados ao tema ambiental, enfocando a variedade de mecanismos legais para tratar danos ambientais.

Propiciar aprofundamento dos temas estudados durante o curso por meio da integração e da troca de experiências entre os seus participantes.

MATRIZ CURRICULAR

O presente curso de pós-graduação compõe-se de 7 (sete) disciplinas.

 

Quadro Sinótico

Disciplinas Carga Horária
Teoria Geral do Direito Ambiental 60h
Política Nacional do Meio Ambiente e o Direito Ambiental 60h
Direito Penal na Área Ambiental 60h
Diversidade, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural 60h
Projetos, Planejamentos, Licenciamento e Seguro Ambiental 60h
Indicadores de Qualidade Ambiental 60h
Total 360 h
Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional) 60h
Total 420h

 

Ementas das Disciplinas

Disciplina I – Teoria Geral do Direito Ambiental
 

Meio ambiente. Princípios do Direito Ambiental. O Ministério Público e os direitos coletivos. Direito reflexivo e o Estado de Direito Ambiental. Ética e as funções do Direito Ambiental.  Problemas ambientais.

 

Disciplina II – Política Nacional do Meio Ambiente e o Direito Ambiental
 

Constituição Federal e o Meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços territoriais protegidos. Poluição e dano ambiental. Recursos hídricos. Gestão de florestas públicas.

 

Disciplina III – Direito Penal na Área Ambiental
 

Evolução da Legislação Penal Ambiental. Aspectos relevantes da Lei 9.605/98. O Direito reparador. Tutela do meio ambiente. Meios processuais de proteção ambiental.

 

Disciplina IV – Diversidade, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
 

Os bens ambientais. Direito urbanístico. Patrimônio cultural, imaterial e a proteção jurídica. A proteção constitucional do patrimônio cultural. Patrimônio genético e Biossegurança. Licenciamento e responsabilidade ambiental.

 

Disciplina V – Projetos, Planejamentos, Licenciamento e Seguro Ambiental
 

Projetos. Planejamento. Licenciamento ambiental. Marketing Verde, Passivo ambiental e créditos de carbono. Competências necessárias ao profissional em Educação Ambiental. Sites úteis e interessantes para obter informações sobre Projetos, Planejamento e Licenciamento Ambiental. Noções fundamentais sobre seguro ambiental.

 

Disciplina VI – Indicadores de Qualidade Ambiental
 

Indicadores de qualidade ambiental. Índice de Salubridade Ambiental (ISA). Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQAR ou IQR). Indicadores para Qualidade do Solo (IQS). Indicadores de Qualidade do Ar. Modelo de qualidade adotado pelo estado de Minas Gerais. Indicadores específicos. Mecanismos de controle de qualidade.

 

Disciplina VII – Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional)*
 

Metodologia da Pesquisa: Ética e metodologia científica. Integridade da pesquisa, propriedade intelectual e legislação. Plágio e infrações éticas. Modalidades de trabalhos acadêmicos. Consulta em base de dados. Normas técnicas. O planejamento da pesquisa acadêmica. Projeto de pesquisa: estrutura, etapas e detalhes. Revisão de literatura. Projeto Final de Curso: Elaboração de um trabalho monográfico que envolva a exploração extensa de um assunto/tema em particular relacionado ao curso. O trabalho precisa ter um objeto de estudo claramente definido, podendo ser uma novidade ou uma nova perspectiva sobre um contexto, com embasamento teórico relevante.

 

* A disciplina, por padrão, não será ofertada ao estudante. Só constará no rol de disciplinas a serem cursadas caso o aluno faça a opção no ato da matrícula.

 

O PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Metodologia da Avaliação

A avaliação dos alunos será realizada de maneira continuada e terá um caráter diagnóstico. Será levado em consideração o caminho percorrido pelo estudante durante a realização do curso, ou seja, sua participação, interação e desempenho nas atividades avaliativas de cada disciplina.

A plataforma adotada oferece uma variedade de ferramentas avaliativas que possibilitam diagnosticar o aprendizado do estudante. Todas permitem que o tutor ofereça ao aluno um feedback, ou seja, um retorno sobre a atividade executada, sobre acertos e pontos a serem melhorados, visando maior compreensão, por parte do aluno, do que foi avaliado e como foi seu desempenho.

As possibilidades de conhecimento sobre erros e acertos acompanhado de comentários referentes aos encaminhamentos do raciocínio do estudante, tornam as dificuldades e os caminhos de sua superação mais visíveis. E, também, pode sinalizar, para o tutor, sobre formas de aperfeiçoar o material didático. Portanto, viabiliza ganhos tanto para o estudante quanto para o docente.

As ferramentas avaliativas variam a depender da escolha do tutor. Exemplos de ferramentas que o tutor pode utilizar:

  • Atividade (atividade que requer o envio do trabalho feito pelo aluno ao tutor);
  • Fórum (permite a discussão entre usuários, mas não em tempo real);
  • Enquete (permite criar questionários com diferentes tipos de questões no intuito de coletar dados dos usuários);
  • Questionário (permite ao tutor criar e configurar questionários com questões de variados tipos);
  • Glossário (permite aos participantes criar e manter uma lista de definições);
  • Chat (permite conversa entre os participantes em tempo real);
  • Pesquisa (permite ao tutor criar uma pesquisa personalizada para obter feedback dos participantes).

Atividades avaliativas

  • Cada disciplina apresentará atividades avaliativas por objetivos, de forma a dinamizar o processo pedagógico e a facilitar o aprendizado;
  • Em caso de questionários, os tipos de questões podem variar entre: verdadeiro ou falso, múltipla escolha, dissertativa ou resposta curta;
  • Quando escolhida a ferramenta Atividade, o tutor poderá solicitar resumos, resenhas, dissertações ou algum outro tipo de instrumento textual;
  • Cada disciplina será avaliada por uma nota.

Notas das Disciplinas

  • Cada disciplina terá pelo menos uma atividade avaliativa a compor a nota final. A nota final mínima para aprovação em cada disciplina deverá ser igual ou superior a setenta pontos (70).
  • Para obter a certificação, o aluno deverá ser aprovado em todas as disciplinas.
  • A escala das notas será de 0,0 a 100,0 (zero a cem) pontos.

Dos prazos

O prazo total do percurso acadêmico individual dos alunos, do início do curso a sua conclusão, não poderá ser inferior a seis meses, bem como, ultrapassar doze meses. A partir deste prazo, o estudante será jubilado automaticamente, salvo casos especiais justificados, analisados e autorizados pelos superiores competentes, podendo implicar custos adicionais para o aluno. Após a conclusão, reservam-se dois meses para tarefas administrativas internas e para emissão do certificado.

DO CERTIFICADO

O aluno, para obter o Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, deverá, após ter concluído o curso, com aprovação em todas as disciplinas, apresentar o diploma de curso superior autenticado.

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