Direito do Trabalho

R$1.699,00

O curso de pós-graduação em Direito do Trabalho foi concebido para proporcionar aos operadores do direito um amplo conhecimento relacionado ao direito individual e coletivo do trabalho, com destaque para as recentes atualizações da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

É destinado a operadores do direito, a exemplo dos Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos, bem como, graduados em qualquer área do conhecimento que tenham a pretensão de se aprofundar na temática.

O curso de pós-graduação compõe-se de 7 (sete) disciplinas:

 

Iniciação ao Direito do Trabalho
Direito Individual do Trabalho I
Direito Individual do Trabalho II
Direito Individual do Trabalho III
Direito Individual do Trabalho IV
Direito Coletivo do Trabalho
Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional)

Carga horária total: 420 horas

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Descrição

Descrição

Apresentação

O curso de pós-graduação em Direito do Trabalho foi concebido para proporcionar aos operadores do direito um amplo conhecimento relacionado ao direito individual e coletivo do trabalho, com destaque para as recentes atualizações da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Público-Alvo

O curso de pós-graduação em Direito do Trabalho é destinado a operadores do direito, a exemplo dos Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos, bem como, graduados em qualquer área do conhecimento que tenham a pretensão de se aprofundar na temática.

Carga Horária do Curso

Trata-se de curso de pós-graduação Lato Sensu com uma carga horária total de 360h. Existe a possibilidade da inclusão da disciplina de Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (com 60h) de forma optativa e com custo à parte, completando, portanto, 420h.

 OBJETIVOS

Contribuir para o alcance de níveis cada vez maiores de excelência em educação jurídica continuada, capacitando o profissional a lidar com questões teóricas e práticas relacionadas ao Direito do Trabalho.

Proporcionar uma visão aprofundada dos temas estudados durante o curso, promovendo, para tanto, a integração e a troca de experiências entre os seus participantes, no que se refere à aplicação das normas trabalhistas.

MATRIZ CURRICULAR

O presente curso de pós-graduação compõe-se de 7 (sete) disciplinas.

3.1. Quadro Sinótico

Disciplinas Carga Horária
Iniciação ao Direito do Trabalho 60 h
Direito Individual do Trabalho I 60 h
Direito Individual do Trabalho II 60 h
Direito Individual do Trabalho III 60 h
Direito Individual do Trabalho IV 60 h
Direito Coletivo do Trabalho 60 h
Total 360 h
Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional) 60 h
    Total 420 h

 

Ementas das Disciplinas

Disciplina I – Iniciação ao Direito do Trabalho   
 

Conceito de Direito do Trabalho. Divisão. Autonomia. Relação com outros ramos do direito. Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Interpretação e integração do direito do trabalho. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Princípios do direito do trabalho. Normas trabalhistas na Constituição Federal. Subordinação e dignidade da pessoa humana. A discriminação no contrato de trabalho. Ações constitucionais aplicáveis no direito do trabalho. Aspectos introdutórios da CLT (artigos 1º a 12).

 

Disciplina II – Direito Individual do Trabalho I
 

Contrato de Trabalho e relação de emprego. Natureza jurídica do contrato de trabalho. Espécies de contrato de trabalho. Requisitos do contrato de trabalho. Elementos do contrato de trabalho.  Cláusula de não concorrência. Nulidade no contrato de trabalho. Diretos e deveres das partes contratantes. Indenização por danos. O contrato de trabalho e outras modalidades contratuais. Contrato de trabalho a prazo determinado. Contrato de trabalho intermitente. Trabalhador temporário. Teletrabalho.

 

Disciplina III – Direito Individual do Trabalho II
 

Empregado (conceito, modalidade, identificação profissional e registro). Empregador. Terceirização. Remuneração. Salário Mínimo. Parcelas de natureza salarial. Adicionais de salário. Parcelas sem natureza salarial. Salário-família. Salário-maternidade. Formas de fixação do salário. Salário-utilidade. Utilidades sem natureza salarial. Tempo de pagamento do salário. Débitos salariais. Local e forma de pagamento do salário. Garantias de proteção ao salário. Equiparação salarial e política salarial.

 

Disciplina IV – Direito Individual do Trabalho III
Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho (conceitos, distinção, hipóteses). Suspensão para qualificação profissional. Suspensão do contrato e dispensa do empregado. Férias. Descanso Semanal Remunerado. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos para descanso. Rescisão do Contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade. Força Maior. Fundo de Garantia do tempo de serviço. Dano extrapatrimonial.
Disciplina V – Direito Individual do Trabalho IV
 

Noções sobre as normas especiais de tutelas do trabalho. Trabalho da Mulher. Trabalho do menor. Nacionalização do Trabalho. Segurança e medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho. Prescrição e decadência no direito do Trabalho.

 

Disciplina VI – Direito Coletivo do Trabalho
 

Princípios do direito coletivo. Direito coletivo na Constituição Federal de 1988. Sindicato. Liberdade Sindical. Condutas Antissindicais. Conflitos coletivos de trabalho. Negociação coletiva. Contratação coletiva de trabalho. Negociação coletiva na Administração Pública. Limites e parâmetros da negociação coletiva. Representante dos empregados. Comissões de conciliação prévia.

 

Disciplina VII – Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional)*
 

Metodologia da Pesquisa: Ética e metodologia científica. Integridade da pesquisa, propriedade intelectual e legislação. Plágio e infrações éticas. Modalidades de trabalhos acadêmicos. Consulta em base de dados. Normas técnicas. O planejamento da pesquisa acadêmica. Projeto de pesquisa: estrutura, etapas e detalhes. Revisão de literatura. Projeto Final de Curso: Elaboração de um trabalho monográfico que envolva a exploração extensa de um assunto/tema em particular relacionado ao curso. O trabalho precisa ter um objeto de estudo claramente definido, podendo ser uma novidade ou uma nova perspectiva sobre um contexto, com embasamento teórico relevante.

 

* A disciplina, por padrão, não será ofertada ao estudante. Só constará no rol de disciplinas a serem cursadas caso o aluno faça a opção no ato da matrícula.

 

O PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Metodologia da Avaliação

A avaliação dos alunos será realizada de maneira continuada e terá um caráter diagnóstico. Será levado em consideração o caminho percorrido pelo estudante durante a realização do curso, ou seja, sua participação, interação e desempenho nas atividades avaliativas de cada disciplina.

 

A plataforma adotada oferece uma variedade de ferramentas avaliativas que possibilitam diagnosticar o aprendizado do estudante. Todas permitem que o tutor ofereça ao aluno um feedback, ou seja, um retorno sobre a atividade executada, sobre acertos e pontos a serem melhorados, visando maior compreensão, por parte do aluno, do que foi avaliado e como foi seu desempenho.

 

As possibilidades de conhecimento sobre erros e acertos acompanhado de comentários referentes aos encaminhamentos do raciocínio do estudante, tornam as dificuldades e os caminhos de sua superação mais visíveis. E, também, pode sinalizar, para o tutor, sobre formas de aperfeiçoar o material didático. Portanto, viabiliza ganhos tanto para o estudante quanto para o docente.

 

As ferramentas avaliativas variam a depender da escolha do tutor. Exemplos de ferramentas que o tutor pode utilizar:

  • Atividade (atividade que requer o envio do trabalho feito pelo aluno ao tutor);
  • Fórum (permite a discussão entre usuários, mas não em tempo real);
  • Enquete (permite criar questionários com diferentes tipos de questões no intuito de coletar dados dos usuários);
  • Questionário (permite ao tutor criar e configurar questionários com questões de variados tipos);
  • Glossário (permite aos participantes criar e manter uma lista de definições);
  • Chat (permite conversa entre os participantes em tempo real);
  • Pesquisa (permite ao tutor criar uma pesquisa personalizada para obter feedback dos participantes).

 

Atividades avaliativas

  • Cada disciplina apresentará atividades avaliativas por objetivos, de forma a dinamizar o processo pedagógico e a facilitar o aprendizado;
  • Em caso de questionários, os tipos de questões podem variar entre: verdadeiro ou falso, múltipla escolha, dissertativa ou resposta curta;
  • Quando escolhida a ferramenta Atividade, o tutor poderá solicitar resumos, resenhas, dissertações ou algum outro tipo de instrumento textual;
  • Cada disciplina será avaliada por uma nota.

 

Notas das Disciplinas

  • Cada disciplina terá pelo menos uma atividade avaliativa a compor a nota final. A nota final mínima para aprovação em cada disciplina deverá ser igual ou superior a setenta pontos (70).
  • Para obter a certificação, o aluno deverá ser aprovado em todas as disciplinas.
  • A escala das notas será de 0,0 a 100,0 (zero a cem) pontos.

 

Dos prazos

O prazo total do percurso acadêmico individual dos alunos, do início do curso a sua conclusão, não poderá ser inferior a seis meses, bem como, ultrapassar doze meses. A partir deste prazo, o estudante será jubilado automaticamente, salvo casos especiais justificados, analisados e autorizados pelos superiores competentes, podendo implicar custos adicionais para o aluno. Após a conclusão, reservam-se dois meses para tarefas administrativas internas e para emissão do certificado.

 

DO CERTIFICADO

O aluno, para obter o Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, deverá, após ter concluído o curso, com aprovação em todas as disciplinas, apresentar o diploma de curso superior autenticado.

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