Direito Penal

R$1.699,00

O curso de pós-graduação em Direito Penal foi concebido para proporcionar aos discentes um amplo conhecimento relacionado à legislação criminal, estimulando a reflexão sobre as teorias abordadas pela doutrina e temas em destaque nos Tribunais.

É destinado a operadores do direito, a exemplo dos Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos, bem como, graduados em qualquer área do conhecimento que tenham a pretensão de se aprofundar na temática.

O curso de pós-graduação compõe-se de 7 (sete) disciplinas:

 

Introdução ao Direito Penal
Direito Penal Parte Geral I
Direito Penal Parte Geral II
Direito Penal Especial I
Direito Penal Especial II
Legislação Penal Extravagante
Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional)

Carga horária total: 420 horas

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Descrição

Descrição

Apresentação

O curso de pós-graduação em Direito Penal foi concebido para proporcionar aos discentes um amplo conhecimento relacionado à legislação criminal, estimulando a reflexão sobre as teorias abordadas pela doutrina e temas em destaque nos Tribunais.

Público-Alvo

O curso de pós-graduação em Direito Penal é destinado a operadores do direito, a exemplo dos Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos, bem como, graduados em qualquer área do conhecimento que tenham a pretensão de se aprofundar na temática.

Carga Horária do Curso

Trata-se de curso de pós-graduação Lato Sensu com uma carga horária total de 360h. Existe a possibilidade da inclusão da disciplina de Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (com 60h) de forma optativa e com custo à parte, completando, portanto, 420h.

 OBJETIVOS

Contribuir para o alcance de níveis cada vez maiores de excelência em educação jurídica continuada, capacitando o profissional a lidar com questões teóricas e práticas relacionadas ao Direito Penal.

Proporcionar uma visão aprofundada dos temas estudados durante o curso, promovendo, para tanto, a integração e a troca de experiências entre os seus participantes, no que se refere à aplicação das normas voltadas à área penal.

MATRIZ CURRICULAR

O presente curso de pós-graduação compõe-se de 7 (sete) disciplinas.

 

Quadro Sinótico

Disciplinas Carga Horária
Introdução ao Direito Penal 60 h
Direito Penal Parte Geral I 60 h
Direito Penal Parte Geral II 60 h
Direito Penal Especial I 60 h
Direito Penal Especial II 60 h
Legislação Penal Extravagante 60 h
Total 360 h
Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional) 60 h
Total 420 h

 

Ementas das Disciplinas

Disciplina I – Introdução ao Direito Penal
 

Direito Penal e poder punitivo. Garantias penais fundamentais da Constituição.  Direito Penal e política criminal. Direito Penal: características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.  Lei penal no tempo e no espaço. Imunidade.  Condições de punibilidade. Concurso aparente de normas.

 

Disciplina II – Direito Penal Parte Geral I
 

Crime: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Causas de exclusão da ilicitude. O fato típico e seus elementos. Causas de exclusão da tipicidade. Teoria da ação. Relação de causalidade e teorias. Imputação objetiva. Consumação e tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Agravação pelo resultado. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Concurso de agentes. Autoria e participação. Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. Extinção da punibilidade. Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.

 

Disciplina III – Direito Penal Parte Geral II
 

Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação.

 

Disciplina IV – Direito Penal Especial I
 

Crimes Contra a Vida. Lesões Corporais. Periclitação da Vida e Rixa. Dos Crimes contra a Honra e contra a Liberdade Individual. Dos Crimes Contra o Patrimônio.  Código Penal – Parte Especial – Crimes. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial, Contra a Organização do Trabalho e Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Dos Crimes Contra a Família. Crimes Contra a Incolumidade Pública (Crimes de Perigo Comum, Crimes contra a Saúde Pública e Crimes Contra a Paz Pública).

Disciplina V – Direito Penal Especial II
 

Crimes Contra a Fé Pública. Crimes Contra a Administração Pública:  praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral. Crimes Contra a Administração Pública: praticados por particular contra a Administração em Geral. Crimes Contra a Administração Pública: praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira e crimes contra a Administração da Justiça. Crimes contra as Finanças Públicas.

 

Disciplina VI – Legislação Penal Extravagante
 

Lei de drogas (Lei 11.343/06). Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). Crime organizado (Lei 12.850/13). Lei de Identificação criminal (Lei 12.037/09). Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Tortura (Lei 9.455/97). Lei de abuso de autoridade (4.898/65). Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Genocídio (Lei 2.889/56). Racismo (Lei 7.716/89). Lei das Contravenções Penais (Lei 3.688/41). Crime contra a ordem tributária (8.137/90). Lavagem de dinheiro (9.613/98 e 12.683/12). Crime contra o Sistema Financeiro Nacional (7.492/86). Crimes ambientais (Lei 9.605/98). Lei de Interceptação telefônica (Lei 9.296/96). Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Lei de Crimes o consumidor (Lei 8.078/90). Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95). Estatuto do idoso (Lei 10.741/03). Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

 

Disciplina VII – Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional)*
 

Metodologia da Pesquisa: Ética e metodologia científica. Integridade da pesquisa, propriedade intelectual e legislação. Plágio e infrações éticas. Modalidades de trabalhos acadêmicos. Consulta em base de dados. Normas técnicas. O planejamento da pesquisa acadêmica. Projeto de pesquisa: estrutura, etapas e detalhes. Revisão de literatura. Projeto Final de Curso: Elaboração de um trabalho monográfico que envolva a exploração extensa de um assunto/tema em particular relacionado ao curso. O trabalho precisa ter um objeto de estudo claramente definido, podendo ser uma novidade ou uma nova perspectiva sobre um contexto, com embasamento teórico relevante.

 

* A disciplina, por padrão, não será ofertada ao estudante. Só constará no rol de disciplinas a serem cursadas caso o aluno faça a opção no ato da matrícula.

O PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Metodologia da Avaliação

A avaliação dos alunos será realizada de maneira continuada e terá um caráter diagnóstico. Será levado em consideração o caminho percorrido pelo estudante durante a realização do curso, ou seja, sua participação, interação e desempenho nas atividades avaliativas de cada disciplina.

A plataforma adotada oferece uma variedade de ferramentas avaliativas que possibilitam diagnosticar o aprendizado do estudante. Todas permitem que o tutor ofereça ao aluno um feedback, ou seja, um retorno sobre a atividade executada, sobre acertos e pontos a serem melhorados, visando maior compreensão, por parte do aluno, do que foi avaliado e como foi seu desempenho.

As possibilidades de conhecimento sobre erros e acertos acompanhado de comentários referentes aos encaminhamentos do raciocínio do estudante, tornam as dificuldades e os caminhos de sua superação mais visíveis. E, também, pode sinalizar, para o tutor, sobre formas de aperfeiçoar o material didático. Portanto, viabiliza ganhos tanto para o estudante quanto para o docente.

As ferramentas avaliativas variam a depender da escolha do tutor. Exemplos de ferramentas que o tutor pode utilizar:

  • Atividade (atividade que requer o envio do trabalho feito pelo aluno ao tutor);
  • Fórum (permite a discussão entre usuários, mas não em tempo real);
  • Enquete (permite criar questionários com diferentes tipos de questões no intuito de coletar dados dos usuários);
  • Questionário (permite ao tutor criar e configurar questionários com questões de variados tipos);
  • Glossário (permite aos participantes criar e manter uma lista de definições);
  • Chat (permite conversa entre os participantes em tempo real);
  • Pesquisa (permite ao tutor criar uma pesquisa personalizada para obter feedback dos participantes).

Atividades avaliativas

  • Cada disciplina apresentará atividades avaliativas por objetivos, de forma a dinamizar o processo pedagógico e a facilitar o aprendizado;
  • Em caso de questionários, os tipos de questões podem variar entre: verdadeiro ou falso, múltipla escolha, dissertativa ou resposta curta;
  • Quando escolhida a ferramenta Atividade, o tutor poderá solicitar resumos, resenhas, dissertações ou algum outro tipo de instrumento textual;
  • Cada disciplina será avaliada por uma nota.

Notas das Disciplinas

  • Cada disciplina terá pelo menos uma atividade avaliativa a compor a nota final. A nota final mínima para aprovação em cada disciplina deverá ser igual ou superior a setenta pontos (70).
  • Para obter a certificação, o aluno deverá ser aprovado em todas as disciplinas.
  • A escala das notas será de 0,0 a 100,0 (zero a cem) pontos.

Dos prazos

O prazo total do percurso acadêmico individual dos alunos, do início do curso a sua conclusão, não poderá ser inferior a seis meses, bem como, ultrapassar doze meses. A partir deste prazo, o estudante será jubilado automaticamente, salvo casos especiais justificados, analisados e autorizados pelos superiores competentes, podendo implicar custos adicionais para o aluno. Após a conclusão, reservam-se dois meses para tarefas administrativas internas e para emissão do certificado.

DO CERTIFICADO

O aluno, para obter o Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, deverá, após ter concluído o curso, com aprovação em todas as disciplinas, apresentar o diploma de curso superior autenticado.

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