Direito Processual Civil

R$1.699,00

O curso de pós-graduação em Direito Processual Civil foi concebido para proporcionar aos operadores do direito um amplo conhecimento relacionado às etapas do processo civil e à identificação dos órgãos jurisdicionais, abordando, inclusive, as novidades veiculadas pela Lei 13.105/2015.

É destinado a operadores do direito, a exemplo dos Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos, bem como, graduados em qualquer área do conhecimento que tenham a pretensão de se aprofundar na temática.

O curso de pós-graduação compõe-se de 7 (sete) disciplinas:

 

Teoria Geral do Processo e Código de Processo Civil Parte Geral I
Código de Processo Civil Parte Geral II
Processo de Conhecimento – Procedimento Comum
Processo de Conhecimento – Procedimentos Especiais 
Processo de Execução e Cumprimento de Sentença
Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional)

Carga horária total: 420 horas

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Descrição

Descrição

Apresentação

O curso de pós-graduação em Direito Processual Civil foi concebido para proporcionar aos operadores do direito um amplo conhecimento relacionado às etapas do processo civil e à identificação dos órgãos jurisdicionais, abordando, inclusive, as novidades veiculadas pela Lei 13.105/2015.

Público-Alvo

O curso de pós-graduação em Direito Processual Civil é destinado a operadores do direito, a exemplo dos Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos, bem como, graduados em qualquer área do conhecimento que tenham a pretensão de se aprofundar na temática.

Carga Horária do Curso

Trata-se de curso de pós-graduação Lato Sensu com uma carga horária total de 360h. Existe a possibilidade da inclusão da disciplina de Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (com 60h) de forma optativa e com custo à parte, completando, portanto, 420h.

OBJETIVOS

Contribuir para o alcance de níveis cada vez maiores de excelência em educação jurídica continuada, capacitando o profissional a lidar com questões teóricas e práticas relacionadas ao Direito Processual Civil.

Proporcionar uma visão aprofundada dos temas estudados durante o curso, promovendo, para tanto, a integração e a troca de experiências entre os seus participantes, no que se refere à aplicação das normas processuais do Direito Civil.

MATRIZ CURRICULAR

O presente curso de pós-graduação compõe-se de 7 (sete) disciplinas.

Quadro Sinótico

Disciplinas Carga Horária
Teoria Geral do Processo e Código de Processo Civil Parte Geral I 60 h
Código de Processo Civil Parte Geral II 60 h
Processo de Conhecimento – Procedimento Comum 60 h
Processo de Conhecimento – Procedimentos Especiais 60 h
Processo de Execução e Cumprimento de Sentença 60 h
Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais 60 h
Total 360 h
Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional) 60 h
Total 420 h

 

Ementas das Disciplinas

Disciplina I – Teoria Geral do Processo e Código de Processo Civil Parte Geral I
 

Direito Processual Civil constitucional. Direito intertemporal: vigência, aplicabilidade, eficácia e ultratividade da lei processual. Princípios do processo civil. Jurisdição. Ação. Processo e pressupostos processuais. Normas fundamentais do processo civil (artigos 1º a 15). Limites da Jurisdição Nacional e da cooperação internacional (disposições gerais, auxílio direto, carta rogatória). Competência no processo civil. Cooperação nacional.

 

Disciplina II – Código de Processo Civil Parte Geral II
 

Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Juiz e dos auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria pública. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo.

 

Disciplina III – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum
 

Petição inicial (requisitos, pedidos e indeferimento). Improcedência liminar do pedido. Modalidade de resposta no processo civil (contestação e reconvenção).  Revelia e fase ordinatória. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de Conciliação e mediação. Audiência de instrução e julgamento. Direito probatório. Sentença. Coisa Julgada.

 

Disciplina IV – Processo de Conhecimento – Procedimentos Especiais 
 

Noções introdutórias. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Ação de divisão e de demarcação de terras particulares. Ação de dissolução parcial de sociedade. Inventário e Partilha. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ações de família. Ação monitória. Homologação do penhor legal. Regulação de avaria grossa. Restauração de autos. Procedimentos especiais de Jurisdição Voluntária.

 

Disciplina V – Processo de Execução e Cumprimento de Sentença
 

Tutela jurisdicional executiva (teoria geral). Legitimidade na execução (ativa e passiva). Competência na execução. Títulos executivos. Liquidação de sentença. Responsabilidade patrimonial. Defesas do executado. Execução de título judicial. Execução de título extrajudicial. Suspensão e extinção do processo de execução.

 

Disciplina VI – Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
 

Teoria Geral dos Recursos. Ordem dos processos nos tribunais. Recursos em espécie. Teoria dos precedentes judiciais. Julgamentos repetitivos no ordenamento brasileiro. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgamento de recurso especial e extraordinário repetitivo. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Ação rescisória. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. A prorrogação dos julgamentos não unânimes pelo Tribunal.

 

Disciplina VII – Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional)*
 

Metodologia da Pesquisa: Ética e metodologia científica. Integridade da pesquisa, propriedade intelectual e legislação. Plágio e infrações éticas. Modalidades de trabalhos acadêmicos. Consulta em base de dados. Normas técnicas. O planejamento da pesquisa acadêmica. Projeto de pesquisa: estrutura, etapas e detalhes. Revisão de literatura. Projeto Final de Curso: Elaboração de um trabalho monográfico que envolva a exploração extensa de um assunto/tema em particular relacionado ao curso. O trabalho precisa ter um objeto de estudo claramente definido, podendo ser uma novidade ou uma nova perspectiva sobre um contexto, com embasamento teórico relevante.

 

* A disciplina, por padrão, não será ofertada ao estudante. Só constará no rol de disciplinas a serem cursadas caso o aluno faça a opção no ato da matrícula.

 

O PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Metodologia da Avaliação

A avaliação dos alunos será realizada de maneira continuada e terá um caráter diagnóstico. Será levado em consideração o caminho percorrido pelo estudante durante a realização do curso, ou seja, sua participação, interação e desempenho nas atividades avaliativas de cada disciplina.

A plataforma adotada oferece uma variedade de ferramentas avaliativas que possibilitam diagnosticar o aprendizado do estudante. Todas permitem que o tutor ofereça ao aluno um feedback, ou seja, um retorno sobre a atividade executada, sobre acertos e pontos a serem melhorados, visando maior compreensão, por parte do aluno, do que foi avaliado e como foi seu desempenho.

As possibilidades de conhecimento sobre erros e acertos acompanhado de comentários referentes aos encaminhamentos do raciocínio do estudante, tornam as dificuldades e os caminhos de sua superação mais visíveis. E, também, pode sinalizar, para o tutor, sobre formas de aperfeiçoar o material didático. Portanto, viabiliza ganhos tanto para o estudante quanto para o docente.

As ferramentas avaliativas variam a depender da escolha do tutor. Exemplos de ferramentas que o tutor pode utilizar:

  • Atividade (atividade que requer o envio do trabalho feito pelo aluno ao tutor);
  • Fórum (permite a discussão entre usuários, mas não em tempo real);
  • Enquete (permite criar questionários com diferentes tipos de questões no intuito de coletar dados dos usuários);
  • Questionário (permite ao tutor criar e configurar questionários com questões de variados tipos);
  • Glossário (permite aos participantes criar e manter uma lista de definições);
  • Chat (permite conversa entre os participantes em tempo real);
  • Pesquisa (permite ao tutor criar uma pesquisa personalizada para obter feedback dos participantes).

Atividades avaliativas

  • Cada disciplina apresentará atividades avaliativas por objetivos, de forma a dinamizar o processo pedagógico e a facilitar o aprendizado;
  • Em caso de questionários, os tipos de questões podem variar entre: verdadeiro ou falso, múltipla escolha, dissertativa ou resposta curta;
  • Quando escolhida a ferramenta Atividade, o tutor poderá solicitar resumos, resenhas, dissertações ou algum outro tipo de instrumento textual;
  • Cada disciplina será avaliada por uma nota.

Notas das Disciplinas

  • Cada disciplina terá pelo menos uma atividade avaliativa a compor a nota final. A nota final mínima para aprovação em cada disciplina deverá ser igual ou superior a setenta pontos (70).
  • Para obter a certificação, o aluno deverá ser aprovado em todas as disciplinas.
  • A escala das notas será de 0,0 a 100,0 (zero a cem) pontos.

Dos prazos

O prazo total do percurso acadêmico individual dos alunos, do início do curso a sua conclusão, não poderá ser inferior a seis meses, bem como, ultrapassar doze meses. A partir deste prazo, o estudante será jubilado automaticamente, salvo casos especiais justificados, analisados e autorizados pelos superiores competentes, podendo implicar custos adicionais para o aluno. Após a conclusão, reservam-se dois meses para tarefas administrativas internas e para emissão do certificado.

DO CERTIFICADO

O aluno, para obter o Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, deverá, após ter concluído o curso, com aprovação em todas as disciplinas, apresentar o diploma de curso superior autenticado.

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