Direito Público

R$1.699,00

O curso de pós-graduação em Direito Público foi concebido para proporcionar aos discentes um amplo conhecimento relacionado à atuação dos agentes públicos e ao funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública, abordando, inclusive, as normas relacionadas ao Poder Público e aos administrados.

É destinado aos operadores do direito, a exemplo dos Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos, bem como, graduados em qualquer área do conhecimento que tenham a pretensão de se aprofundar na temática.

O curso de pós-graduação compõe-se de 7 (sete) disciplinas:

 

Noções Gerais de Direito Tributário
Teoria Geral do Estado
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Financeiro
Direito Ambiental
Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional)

Carga horária total: 420 horas

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Descrição

Descrição

Apresentação

O curso de pós-graduação em Direito Público foi concebido para proporcionar aos discentes um amplo conhecimento relacionado à atuação dos agentes públicos e ao funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública, abordando, inclusive, as normas relacionadas ao Poder Público e aos administrados.

Público-Alvo

O curso de pós-graduação em Direito Público é destinado aos operadores do direito, a exemplo dos Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos, bem como, graduados em qualquer área do conhecimento que tenham a pretensão de se aprofundar na temática.

Carga Horária do Curso

Trata-se de curso de pós-graduação Lato Sensu com uma carga horária total de 360h. Existe a possibilidade da inclusão da disciplina de Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (com 60h) de forma optativa e com custo à parte, completando, portanto, 420h.

 OBJETIVOS

Contribuir para o alcance de níveis cada vez maiores de excelência em educação jurídica continuada, capacitando o profissional a lidar com questões teóricas e práticas relacionadas ao Direito Público.

Proporcionar uma visão aprofundada dos temas estudados durante o curso, promovendo, para tanto, a integração e a troca de experiências entre os seus participantes, no que se refere à aplicação das normas acerca da administração pública e das relações jurídicas envolvendo o Estado.

MATRIZ CURRICULAR

O presente curso de pós-graduação compõe-se de 7 (sete) disciplinas.

Quadro Sinótico

Disciplinas Carga Horária
Noções Gerais de Direito Tributário 60 h
Teoria Geral do Estado 60 h
Direito Administrativo 60 h
Direito Constitucional 60 h
Direito Financeiro 60 h
Direito Ambiental 60 h
Total 360 h
Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional) 60 h
Total 420 h

 

Ementas das Disciplinas

Disciplina I – Noções Gerais de Direito Tributário   
 

Conceito de Direito Tributário. O Direito Tributário como Direito Público. Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito. Fontes do Direito Tributário. Princípios do Direito Tributário. Limitações do poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. Tributo (conceito, natureza jurídica, espécies). Competência tributária. Capacidade tributária ativa. Imunidade tributária.

 

Disciplina II – Teoria Geral do Estado    
 

Noções de Direito: origem e finalidade e conceito de direito. Direito objetivo e subjetivo. Direito e moral. Ramos do direito. Direito positivo e natural. Abrangência do Direito Público e do Direito Privado. Fontes do Direito. Eficácia da lei no tempo e no espaço. Noções de Teoria Geral do Estado.

 

Disciplina III – Direito Administrativo   
 

Noções de organização administrativa. Regime jurídico administrativo. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo (conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies). Agentes públicos. Poderes administrativos. Licitação (princípios, contratação direta, modalidades, tipos).  Controle da administração pública. Responsabilidade civil do Estado.

 

Disciplina IV – Direito Constitucional
Constituição (conceito, classificações, princípios fundamentais). Direitos e garantias fundamentais. Organização político-administrativa (União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios). Administração pública (disposições gerais, servidores públicos). Poder executivo. Poder legislativo. Poder judiciário. Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia e Defensoria Pública.
Disciplina V – Direito Financeiro
Direito Financeiro na Constituição Federal de 1988: normas gerais e orçamento. Orçamento público: conceito, espécies e natureza jurídica. Princípios orçamentários. Despesa pública: conceito e classificação de despesa pública. Disciplina constitucional dos precatórios. Receita pública: conceito e ingresso das receitas, classificação das receitas públicas. Lei de responsabilidade fiscal. Crédito público. Dívida pública.
Disciplina VI – Direito Ambiental
 

Direito Ambiental Constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Competências ambientais legislativa e material.  Deveres ambientais. Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental.  Função ambiental pública e privada.  Função social da propriedade. Art. 225 da Constituição Federal de 1988. Conceito de meio ambiente e seus aspectos. Princípios de Direito Ambiental.

 

Disciplina VII – Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional)*
 

Metodologia da Pesquisa: Ética e metodologia científica. Integridade da pesquisa, propriedade intelectual e legislação. Plágio e infrações éticas. Modalidades de trabalhos acadêmicos. Consulta em base de dados. Normas técnicas. O planejamento da pesquisa acadêmica. Projeto de pesquisa: estrutura, etapas e detalhes. Revisão de literatura. Projeto Final de Curso: Elaboração de um trabalho monográfico que envolva a exploração extensa de um assunto/tema em particular relacionado ao curso. O trabalho precisa ter um objeto de estudo claramente definido, podendo ser uma novidade ou uma nova perspectiva sobre um contexto, com embasamento teórico relevante.

 

* A disciplina, por padrão, não será ofertada ao estudante. Só constará no rol de disciplinas a serem cursadas caso o aluno faça a opção no ato da matrícula.

 

O PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Metodologia da Avaliação

A avaliação dos alunos será realizada de maneira continuada e terá um caráter diagnóstico. Será levado em consideração o caminho percorrido pelo estudante durante a realização do curso, ou seja, sua participação, interação e desempenho nas atividades avaliativas de cada disciplina.

A plataforma adotada oferece uma variedade de ferramentas avaliativas que possibilitam diagnosticar o aprendizado do estudante. Todas permitem que o tutor ofereça ao aluno um feedback, ou seja, um retorno sobre a atividade executada, sobre acertos e pontos a serem melhorados, visando maior compreensão, por parte do aluno, do que foi avaliado e como foi seu desempenho.

As possibilidades de conhecimento sobre erros e acertos acompanhado de comentários referentes aos encaminhamentos do raciocínio do estudante, tornam as dificuldades e os caminhos de sua superação mais visíveis. E, também, pode sinalizar, para o tutor, sobre formas de aperfeiçoar o material didático. Portanto, viabiliza ganhos tanto para o estudante quanto para o docente.

As ferramentas avaliativas variam a depender da escolha do tutor. Exemplos de ferramentas que o tutor pode utilizar:

  • Atividade (atividade que requer o envio do trabalho feito pelo aluno ao tutor);
  • Fórum (permite a discussão entre usuários, mas não em tempo real);
  • Enquete (permite criar questionários com diferentes tipos de questões no intuito de coletar dados dos usuários);
  • Questionário (permite ao tutor criar e configurar questionários com questões de variados tipos);
  • Glossário (permite aos participantes criar e manter uma lista de definições);
  • Chat (permite conversa entre os participantes em tempo real);
  • Pesquisa (permite ao tutor criar uma pesquisa personalizada para obter feedback dos participantes).

Atividades avaliativas

  • Cada disciplina apresentará atividades avaliativas por objetivos, de forma a dinamizar o processo pedagógico e a facilitar o aprendizado;
  • Em caso de questionários, os tipos de questões podem variar entre: verdadeiro ou falso, múltipla escolha, dissertativa ou resposta curta;
  • Quando escolhida a ferramenta Atividade, o tutor poderá solicitar resumos, resenhas, dissertações ou algum outro tipo de instrumento textual;
  • Cada disciplina será avaliada por uma nota.

Notas das Disciplinas

  • Cada disciplina terá pelo menos uma atividade avaliativa a compor a nota final. A nota final mínima para aprovação em cada disciplina deverá ser igual ou superior a setenta pontos (70).
  • Para obter a certificação, o aluno deverá ser aprovado em todas as disciplinas.
  • A escala das notas será de 0,0 a 100,0 (zero a cem) pontos.

Dos prazos

O prazo total do percurso acadêmico individual dos alunos, do início do curso a sua conclusão, não poderá ser inferior a seis meses, bem como, ultrapassar doze meses. A partir deste prazo, o estudante será jubilado automaticamente, salvo casos especiais justificados, analisados e autorizados pelos superiores competentes, podendo implicar custos adicionais para o aluno. Após a conclusão, reservam-se dois meses para tarefas administrativas internas e para emissão do certificado.

DO CERTIFICADO

O aluno, para obter o Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, deverá, após ter concluído o curso, com aprovação em todas as disciplinas, apresentar o diploma de curso superior autenticado.

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