Direito Tributário

R$1.699,00

O curso de pós-graduação em Direito Tributário foi concebido para proporcionar aos operadores do direito um amplo conhecimento acerca da legislação tributária, sobretudo, no tocante à aplicação das respectivas normas aos processos administrativos fiscais e judiciários.

É destinado a operadores do direito, a exemplo dos Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos, bem como, graduados em qualquer área do conhecimento que tenham a pretensão de se aprofundar na temática.

O curso de pós-graduação compõe-se de 7 (sete) disciplinas:

 

Noções Gerais de Direito Tributário
Contabilidade Tributária – Direito
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Crédito Tributário e Administração Tributária
Responsabilidade Contratual e Extracontratual
Contencioso Tributário e Ilícito Tributário
Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional)

Carga horária total: 420 horas

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Descrição

Descrição

Apresentação

O curso de pós-graduação em Direito Tributário foi concebido para proporcionar aos operadores do direito um amplo conhecimento acerca da legislação tributária, sobretudo, no tocante à aplicação das respectivas normas aos processos administrativos fiscais e judiciários.

Público-Alvo

O curso de pós-graduação em Direito Tributário é destinado a operadores do direito, a exemplo dos Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos, bem como, graduados em qualquer área do conhecimento que tenham a pretensão de se aprofundar na temática.

Carga Horária do Curso

Trata-se de curso de pós-graduação Lato Sensu com uma carga horária total de 360h. Existe a possibilidade da inclusão da disciplina de Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (com 60h) de forma optativa e com custo à parte, completando, portanto, 420h.

 OBJETIVOS

Contribuir para o alcance de níveis cada vez maiores de excelência em educação jurídica continuada, capacitando o profissional a lidar com questões teóricas e práticas relacionadas ao Direito Tributário e à Direito Tributário.

Proporcionar uma visão aprofundada dos temas estudados durante o curso, promovendo, para tanto, a integração e a troca de experiências entre os seus participantes, no que se refere à aplicação das normas tributárias.

MATRIZ CURRICULAR

O presente curso de pós-graduação compõe-se de 7 (sete) disciplinas.

 

Quadro Sinótico

Disciplinas Carga Horária
Noções Gerais de Direito Tributário 60 h
Contabilidade Tributária – Direito 60 h
Impostos Federais, Estaduais e Municipais 60 h
Crédito Tributário e Administração Tributária 60 h
Responsabilidade Contratual e Extracontratual 60 h
Contencioso Tributário e Ilícito Tributário 60 h
Total 360 h
Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional) 60 h
Total 420 h

 

Ementas das Disciplinas  

Disciplina I – Noções Gerais de Direito Tributário
 

Conceito de Direito Tributário. O Direito Tributário como Direito Público. Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito. Fontes do Direito Tributário. Leis complementares, ordinárias e atos equivalentes. Princípios do Direito Tributário. Tratados internacionais. Atos do Poder Executivo Federal com força de lei material. Atos exclusivos do Poder Legislativo. Convênios. Decretos regulamentares. Normas complementares. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Limitações do poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. Tributo (conceito, natureza jurídica, espécies). Competência tributária. Capacidade tributária ativa. Imunidade tributária.

 

Disciplina II – Contabilidade Tributária – Direito
 

Regime contábil anterior a 2007, o período de transição e a situação atual. Orientações contábeis e sua relação com a contabilidade internacional. Lei das S.A. 6.404 e suas modificações.

 

Disciplina III – Impostos Federais, Estaduais e Municipais
 

Imposto de importação. Imposto de Exportação. Imposto de Renda e Proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou operações relativas a títulos ou valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Imposto sobre grandes fortunas. Impostos extraordinários. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto de transmissão inter vivos. Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

 

Disciplina IV – Crédito Tributário e Administração Tributária
 

Crédito tributário. Constituição ou formalização do crédito tributário. Lançamento e modalidades de lançamento (ofício, homologação, declaração). Suspensão do crédito tributário e as causas suspensivas. Extinção do crédito tributário e as causas extintivas do crédito tributário. Exclusão de crédito tributário, o instituto da isenção, a revogação de lei isentiva, a isenção e o princípio da legalidade tributária, a isenção e os tributos bilaterais. Anistia. Garantias e privilégios do crédito tributário, natureza da garantia do crédito tributário, do ponto de desequilíbrio na relação jurídico-tributária, dos bens inalcançáveis pela execução do crédito tributário, momento de caracterização da fraude à execução fiscal, da reserva de bens ou rendas para pagamento da dívida, preferências (ou privilégios) do crédito tributário, da quitação de tributos. Administração tributária: da fiscalização, da dívida ativa, do erro ou omissão na CDA, da certidão negativa.

 

Disciplina V – Responsabilidade Contratual e Extracontratual
 

Contratos: conceito e elementos. Proposta de contrato. Classificação dos contratos. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção do contrato. Exceção do contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Contratos no Código Civil (noções). Responsabilidade civil.

 

Disciplina VI – Contencioso Tributário e Ilícito Tributário
 

Princípios básicos do processo administrativo tributário. Acepções e espécies. Determinação e exigência do crédito tributário. Representação fiscal para fins penais. Delegacias da Receita Federal de Julgamento. Conselhos de contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Obrigações tributárias acessórias. Ação de execução fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento. Ações de controle de constitucionalidade. Ação civil pública. Noção geral. Infrações fiscais. Crimes tributários.  Lei nº 8.137/1990 e suas alterações. Evasão e elisão fiscal.

 

Disciplina VII – Metodologia Científica e Projeto Final de Curso (opcional)*
 

Metodologia da Pesquisa: Ética e metodologia científica. Integridade da pesquisa, propriedade intelectual e legislação. Plágio e infrações éticas. Modalidades de trabalhos acadêmicos. Consulta em base de dados. Normas técnicas. O planejamento da pesquisa acadêmica. Projeto de pesquisa: estrutura, etapas e detalhes. Revisão de literatura. Projeto Final de Curso: Elaboração de um trabalho monográfico que envolva a exploração extensa de um assunto/tema em particular relacionado ao curso. O trabalho precisa ter um objeto de estudo claramente definido, podendo ser uma novidade ou uma nova perspectiva sobre um contexto, com embasamento teórico relevante.

 

* A disciplina, por padrão, não será ofertada ao estudante. Só constará no rol de disciplinas a serem cursadas caso o aluno faça a opção no ato da matrícula.

 

O PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Metodologia da Avaliação

A avaliação dos alunos será realizada de maneira continuada e terá um caráter diagnóstico. Será levado em consideração o caminho percorrido pelo estudante durante a realização do curso, ou seja, sua participação, interação e desempenho nas atividades avaliativas de cada disciplina.

A plataforma adotada oferece uma variedade de ferramentas avaliativas que possibilitam diagnosticar o aprendizado do estudante. Todas permitem que o tutor ofereça ao aluno um feedback, ou seja, um retorno sobre a atividade executada, sobre acertos e pontos a serem melhorados, visando maior compreensão, por parte do aluno, do que foi avaliado e como foi seu desempenho.

As possibilidades de conhecimento sobre erros e acertos acompanhado de comentários referentes aos encaminhamentos do raciocínio do estudante, tornam as dificuldades e os caminhos de sua superação mais visíveis. E, também, pode sinalizar, para o tutor, sobre formas de aperfeiçoar o material didático. Portanto, viabiliza ganhos tanto para o estudante quanto para o docente.

As ferramentas avaliativas variam a depender da escolha do tutor. Exemplos de ferramentas que o tutor pode utilizar:

  • Atividade (atividade que requer o envio do trabalho feito pelo aluno ao tutor);
  • Fórum (permite a discussão entre usuários, mas não em tempo real);
  • Enquete (permite criar questionários com diferentes tipos de questões no intuito de coletar dados dos usuários);
  • Questionário (permite ao tutor criar e configurar questionários com questões de variados tipos);
  • Glossário (permite aos participantes criar e manter uma lista de definições);
  • Chat (permite conversa entre os participantes em tempo real);
  • Pesquisa (permite ao tutor criar uma pesquisa personalizada para obter feedback dos participantes).

Atividades avaliativas

  • Cada disciplina apresentará atividades avaliativas por objetivos, de forma a dinamizar o processo pedagógico e a facilitar o aprendizado;
  • Em caso de questionários, os tipos de questões podem variar entre: verdadeiro ou falso, múltipla escolha, dissertativa ou resposta curta;
  • Quando escolhida a ferramenta Atividade, o tutor poderá solicitar resumos, resenhas, dissertações ou algum outro tipo de instrumento textual;
  • Cada disciplina será avaliada por uma nota.

Notas das Disciplinas

  • Cada disciplina terá pelo menos uma atividade avaliativa a compor a nota final. A nota final mínima para aprovação em cada disciplina deverá ser igual ou superior a setenta pontos (70).
  • Para obter a certificação, o aluno deverá ser aprovado em todas as disciplinas.
  • A escala das notas será de 0,0 a 100,0 (zero a cem) pontos.

Dos prazos

O prazo total do percurso acadêmico individual dos alunos, do início do curso a sua conclusão, não poderá ser inferior a seis meses, bem como, ultrapassar doze meses. A partir deste prazo, o estudante será jubilado automaticamente, salvo casos especiais justificados, analisados e autorizados pelos superiores competentes, podendo implicar custos adicionais para o aluno. Após a conclusão, reservam-se dois meses para tarefas administrativas internas e para emissão do certificado.

DO CERTIFICADO

O aluno, para obter o Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, deverá, após ter concluído o curso, com aprovação em todas as disciplinas, apresentar o diploma de curso superior autenticado.

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